09 Setembro a 03 de Outubro
04 a 07 de Outubro
08 Outubro a 13 de Novembro
14 a 18 de Novembro
19 Novembro
A Câmara Municipal de Ansião encara os seus cidadãos mais jovens como parte determinante da sociedade ansianense, pelo que deseja que estejam envolvidos nas decisões coletivas, contribuindo para um modelo de governança dinâmico e participativo.
Através do Orçamento Participativo Jovem do Concelho de Ansião (OPJ Ansião), alarga-se a participação democrática aos jovens de Ansião, para que possam apresentar projetos e decidir sobre o investimento público em Ansião, permitindo a definição de prioridades de investimento municipal, uma vez que lhes é dada oportunidade de identificarem, apresentarem e atribuírem prioridades, apostando-se no reforço da participação pública, valorizando-se o espírito criativo e o potencial empreendedor dos jovens.
O OPJ Ansião apresenta-se como um símbolo da importância da participação na sociedade democrática, sendo um instrumento agregador das necessidades comuns, permitindo adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos jovens cidadãos e contribuindo para o aumento da transparência da atividade da autarquia, bem como do nível de responsabilização dos eleitos locais e da estrutura municipal, reforçando a qualidade da democracia.
O valor a afetar ao processo de orçamento participativo que decorre no ano de 2024 é de 10.000€ (dez mil euros). Para concretização no orçamento municipal de 2025.
Poderão participar no Orçamento Participativo Jovem os jovens estudantes e os jovens que trabalham no concelho de Ansião, com idades compreendidas, no momento de candidatura, entre os 14 (catorze) e os 30 (trinta) anos de idade, ainda que no ano civil da candidatura venham a completar 31 (trinta e um) anos de idade, inscritos através do site http://opjansiao.cm-ansiao.pt e presencialmente, nas Assembleias, no início dos trabalhos.
Nota: A participação de jovens menores de 18 anos terá que ser submetida através de representante legal ou tutor.
Quem quiser participar, pode fazê-lo em momentos distintos:
- na apresentação de propostas;
- na votação.
Os jovens podem participar através da apresentação e votação de projetos considerados de interesse para o concelho de Ansião, de acordo com os critérios apresentados no presente regulamento, envolvendo-se no processo de decisão e do investimento municipal e indo ao encontro das suas necessidades e expetativas. A existência do Orçamento Participativo Jovem no Concelho de Ansião, resulta da vontade da existência de uma gestão participada e informada,
fundamentada na aproximação da administração, praticando os valores da democracia participativa consagradas na Constituição da República Portuguesa, assumindo-se a especial responsabilidade de combater o fenómeno do progressivo afastamento dos jovens face à participação política e a outros domínios da vida pública.
Enquanto mecanismo de democracia participativa, voluntária, constitui um relevante contributo para o aumento da literacia democrática e sobre os processos deliberativos dos jovens e para que estes sejam vistos como parte fundamental da comunidade, dando o seu contributo para a definição das políticas do município de Ansião.
As Assembleias Participativas constituem um espaço de debate construtivo entre os cidadãos. Os cidadãos poderão inscrever-se nas Assembleias Participativas através de correio eletrónico, nas Juntas de Freguesia ou na própria assembleia antes do início dos trabalhos. As Assembleias Participativas podem realizar-se independentemente do número de participantes, sendo apenas espaços de esclarecimento, apresentação e discussão das propostas. A ordem de trabalhos é composta pela apresentação do Modelo de Orçamento Participativo, seguida de debate, apresentação e eventual discussão pública de propostas apresentadas. As Assembleias Participativas são dirigidas por elemento a designar pelo Presidente da Câmara Municipal e secretariadas por um técnico municipal que elabora a ata respetiva. As Assembleias Participativas, marcadas para o efeito e abertas a todos os cidadãos da respetiva área de abrangência, são em local a definir.